Os royalties são nossos!

A guerra está declarada pelos municípios fluminenses produtores de petróleo, que deverão deflagrar manifestações simultâneas, no próximo dia quatro, quinta-feira, contra a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que modifica o critério de repasse dos royalties do petróleo e será votada no próximo dia 10, na Câmara dos Deputados. De acordo com a prefeita Rosinha Garotinho (PMDB), uma vez aprovada a proposta do parlamentar gaúcho, estaria decretada a falência dos 90 municípios fluminenses que dependem da verba dos royalties. Pela emenda de Ibsen, as verbas de indenização pela produção de petróleo seriam distribuídas a todas as cidades e estados brasileiros. Em Campos, que sofreria perdas de R$ 1 bilhão em seu orçamento anual, o ato público será na Praça São Salvador, a partir das 16 horas.

No encontro de 25 de Fevereiro, no Palácio da Cultura, ao qual compareceram prefeitos, vereadores, representantes de entidades empresariais, educacionais e de associações de moradores de vários municípios, a prefeita disse que a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), da qual é presidente, esgotou todos os seus canais de negociações para barrar a pressão pela mudança nos repasses dos royalties. “A saída, agora, é pela via judicial”, resumiu a prefeita. “Mas também precisamos chamar atenção da mídia e da opinião pública nacional para o que representará uma proposta como essa. É o caso de se fechar as prefeituras e entregar as chaves ao Ministério Público”, disse a prefeita.

Rosinha exortou à sociedade campista a se engajar na luta pelos royalties. “Se essa emenda for mesmo aprovada, será a total falência de Campos. Vamos perder o que já temos e o que virá com o pré-sal. Não tenham dúvidas que a cidade será transformada numa Serra Pelada, porque os recursos dos royalties são investidos em obras de infraestrutura, que geram milhares de empregos e esses empregados serão demitidos, fazendo com que o dinheiro deixe de circular no comércio. Sem dinheiro circulando, o comércio também será obrigado a demitir. É um efeito dominó. Com os royalties, financiamos convênios com hospitais, que ficarão também em situação falimentar”, relatou.

Rosinha propôs a criação de um gabinete executivo para montar a estratégia de ação das manifestações em cada município. Durante o encontro, foi também cogitada a hipótese de paralisação de trechos da BR-101, entre os municípios de Campos, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu. Levar uma caravana até a Assembléia Legislativa (Alerj) foi também outra hipótese levantada no encontro. Os prefeitos e representantes de entidades também tentarão agendar uma audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

No STF, há um mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PMDB), com pedido de liminar, que está sendo apreciado pela ministra Ellen Gracie. A ministra, entretanto, negou uma liminar que pedia a suspensão da tramitação da emenda de Ibsen. Outra saída, ainda no judicial, para barrar a proposta ser uma Adin( Argüição Direta de Inconstitucionalidade), mas esta só pode ser impetrada após a lei ser votada e promulgada.

O prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC) também se comprometeu a mobilizar a população de seu município. “Temos que nos levantar contra essa emenda, fazer uma campanha, uma mobilização maciça da população para barrar esta proposta que representará a falência dos municípios”, disse ainda. Os royalties representam 90% da receita de Quissamã.

O prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), também se colocou à disposição do movimento e igualmente demonstrou preocupação com a emenda. “Com Macaé, a situação não é diferente. Estou para inaugurar um programa de saneamento básico no município e, caso a emenda passe, esses investimentos serão prejudicados”, pontuou o prefeito. O prefeito ressaltou que a mobilização deve ser ampliada para todos os municípios fluminenses. “Quem perde é todo o Estado”, sintetizou.

Deputado Geraldo Pudim diz que questão em Brasília é de natureza política

Geraldo Pudim alertou que a disputa pelo voto na Câmara será uma guerra perdida. “A Câmara dos Deputados é uma casa política. Qualquer consideração a ser feita no exame dessa questão pelos deputados será meramente de natureza política. Então, pergunto: qual é o deputado que irá votar contra um projeto que levará seu Estado a ter mais dinheiro”, indagou. “Já temos sofrido perdas com a cobrança do ICMS no destino, não na origem; perdemos a refinaria e agora querem nos tirar os royalties. Temos que agir o mais rapidamente para não sermos atropelados para depois não chorar por não ter feito alguma coisa antes”, declarou.

Os empresários Joílson Rangel (presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas-CDL), Frederico Paes (da Coagro) e o diretor da Faculdade de Direito de Campos (FDC), Levi Quaresma, presentes ao encontro, se somaram à mobilização. “Se houver necessidade, levaremos tratores, 200 caminhões e pessoas para a rua”, disse Frederico. Joilson prometeu, por sugestão de Rosinha, levar ao comércio a proposta de paralisação por algumas horas para que seus funcionários compareçam à manifestação. O diretor da FDC também prontificou-se a aderir à mobilização junto aos alunos da instituição.

Durante o encontro de ontem, o jurista Humberto Soares, especializado em direito tributário e royalties, considerou a proposta de Ibsen uma “pilantragem” e um “estupro” à Constituição Federal. O advogado enumerou pelo menos sete itens de inconstitucionalidade contidos na proposta. “Primeiro, a Constituição Federal é clara quando diz que está assegurada a participação dos royalties de petróleo aos estados e municípios produtores. É cláusula pétrea, núcleo imutável da Carta Magna. Depois, para o texto constitucional o petróleo é um só, não existe o pré-sal ou pós-sal, não consta nada disso. E mais: diz também que os royalties que cabem aos estados municípios não são dinheiro da União, mas dos produtores de petróleo em suas plataformas marítimas”, argumentou.

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